ABORTO
E DIREITO À VIDA
Uma questão fundamental: quando começa a
vida?
A
ciência dá-nos a resposta certa e segura a estas perguntas. A vida começa com a
fecundação. Quando os 23 cromossomas existentes no espermatozoide se juntam aos
23 do óvulo entrando na constituição do ovo fecundado ou zigoto, vai-se fazer
um desenvolvimento que não terá alterações qualitativas. Será um crescimento
contínuo, progressivo, sem saltos.
Todos
os caracteres genéticos que dão a cada
ser um carácter individual e original encontram-se nessa primeira célula que,
multiplicando-se sucessivamente, irá progressivamente adquirir as
características de ser humano.
Como
acentuamos, este desenvolvimento é progressivo, sem saltos. O embrião 7 dias
após a fecundação afirma já a sua personalidade emitindo uma mensagem química
que interrompe o ciclo menstrual da mãe. Aos 18 dias o seu coração (do tamanho
de um grão de trigo) começa a bater. Às 6 semanas já se move no útero e o cérebro
manifesta o seu funcionamento pela presença de ondas cerebrais no
electroencefalograma. Às 12 semanas respira, chora, chucha no dedo, dorme e
acorda, tem todos os órgãos e aparelhos a funcionar.
Em
1967 uma comissão de cientistas reunidos no 1º Congresso Anual sobre o Aborto concluíram quase por
unanimidade (19 votos contra 1), que “as alterações ocorrendo entre a
implantação, um embrião de seis semanas, um feto de seis meses, uma criança de
uma semana ou um adulto maduro são apenas estádios de desenvolvimento e
maturação”.
A desvalorização de uma forma de vida
levará implicitamente à desvalorização de outras
É
evidente que defender o aborto equivale a desvalorizar uma vida, a vida do feto. Ao fazê-lo reconhece-se que há vidas
de valor diferente, as quais se devem defender a todo o custo e as que se podem
eliminar facilmente, sem problemas, sem remorsos. Como a vida é só uma (não há
vidas de primeira e de segunda) ao admitir diferenças, não é fácil estabelecer
fronteiras. É por isso que a seguir ao aborto vem a eutanásia, a morte dos
deficientes ou a morte de pessoas de idade.
A
Alemanha pré-hitleriana era uma sociedade altamente permissiva ao aborto. Foi
nesse ambiente que surgiu em 1920 um livro de Binding e Hoche “O desencadear
da destruição de vidas destituídas de valor”, cujas ideias foram
imediatamente utilizadas em clínicas psiquiátricas para matar crianças anormais
(algumas com anormalidades ligeiras) e abriram a porta às atrocidades cometidas
pela Alemanha nazi.
Actualmente
nota-se no mundo de hoje uma abertura para a eutanásia. Já seminários de grande
divulgação relatam casos de eutanásia em que os participantes são tratados como
heróis. Já foram constituídas (Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, Canadá,
Colômbia, Dinamarca, França, Alemanha, Holanda, Índia, Japão, Noruega, África
do Sul, Suécia, Suíça, EUA, Zimbabwe) sociedades defendendo a eutanásia,
algumas com nomes sugestivos: sociedade para o direito de morte com dignidade,
solidariedade humanitária, sociedade para a eutanásia, etc.
As razões apontadas a favor do aborto
procuram iludir a realidade biológica
respeitante ao início da vida humana
.
Na
realidade raros são os que defendem que o aborto deva ser praticado sem
qualquer limitação. Apontam-se razões, regras, limites que parecem pressupor
uma situação de excepção. Todavia, a análise das razões apontadas mostra que
essencialmente se procura fugir à verdade básica adormecendo a consciência com
regras aparentemente limitadas mas que no fundo abrem a porta a todos os casos.
Não irei detalhar as razões apontadas mas apenas discutir alguns aspectos.
1.
Razões médicas
Nestes casos é posta em causa a vida do feto contra a
saúde da mãe. A evolução da medicina
praticamente suprimiu a alternativa – a mãe ou o filho. Em princípio, trata-se
mais de pretextos que reais razões fundamentadas. As percentagens das causas
invocadas justificam bem a nossa afirmação. Na Grã-Bretanha 95 % das indicações
de aborto são do foro da saúde mental. No Estado da Califórnia o número é
semelhante mas no Estado de Nova Iorque, em que as leis são mais liberais, o
valor caiu para 2%.
2.
Razões eugénicas
Trata-se de fazer um aborto não por eventualmente
estar em causa a saúde da mãe mas por se prever o nascimento de um filho
anormal. Aqui ao legislador e ao médico atribui-se um papel de “justiceiro”:
trata-se de matar um ser vivo, humano, por que se prevê que possa não vir a ser
normal: é uma eutanásia pré-natal. As ilações a tirar entram dentro do mais
trágico e terrível romance de ficção, que infelizmente já se tornou realidade –
se a vida começa na fecundação e evolui em contínuo por que não matar o
recém-nascido se mostrar anormalidades ou matar os anormais seja qual for a sua
idade? Notemos que a primeira alternativa foi proposta por um prémio Nobel de
Medicina e já tem sido praticada impunemente, e a segunda foi praticada em
série na Alemanha.
Por outro lado, os riscos e números são empolados, e
muitas vezes não se polarizam campanhas noutras direcções como no são
aconselhamento genético acompanhado de um ensino de métodos de regulação de
nascimentos ou como no caso da rubéola (uma das maiores causas de
anormalidades), da promoção de campanhas de vacinação.
Ao defender encarniçadamente a morte de fetos
possivelmente com anomalias esquecem-se de equacionar uma questão fundamental:
será que os movem razões altruístas e dignas ou se tratará antes de evitar à
sociedade um peso que ela teria de suportar? E há ainda que perguntar – esses
seres vivos a que se procura suprimir a vida não serão passíveis de felicidade?
3. Violação
Tem sido uma razão frequentemente apontada – Uma
mulher violada terá que ser obrigada a gerar e educar um filho que não só não
desejou mas que foi consequência de uma agressão a que foi submetida? Em
primeiro lugar trata-se de uma situação rara. Num estudo feito em Minneapolis
em 3.500 casos de violação, não houve nenhum caso de gravidez. Num estudo
retrospectivo feito na Checoslováquia em 86.000 abortos consecutivos só 22
foram devidos a violação.
4. A mulher é
dona do seu corpo
Este argumento muito usado pelas feministas é
completamente desprovido de sentido. De facto o feto não é uma parte do corpo
humano como seria o fígado, os rins, os braços, etc. Trata-se, como vimos, de
um ser vivo com a sua individualidade própria. E, mesmo tratando-se do próprio
corpo, não se concebe uma mulher livrando-se de um baço, do fígado, etc. só
porque não gosta dele...
5. Supressão de
filhos não desejados
Trata-se de o aborto como método contraceptivo –
quando a contracepção falha faz-se o aborto. Não me parece necessário fazer
qualquer comentário a este argumento.
O aborto
indirecto
Há casos hoje extremamente raros que estando ameaçadas
duas vidas não seria razoável abster-se de salvar uma delas, na impossibilidade
de salvar as duas. É uma situação completamente diferente das razões até agora
expostas – nos argumentos anteriores tratava-se do sacrifício de uma vida, a do
feto, contra benefícios ou uma hipotética melhoria de saúde da mãe; neste
último caso, trata-se de situações em que estão tanto em perigo a vida da mãe
como a do feto e não há hipótese de salvar as duas, devendo tratar-se uma
delas, a da mãe ou do filho conforme as circunstâncias. Poder-se-á tentar
salvar a mãe, desde que o risco de morte seja evidente e tão iminente que não
possa esperar pela viabilidade do filho e evidentemente desde que não haja
qualquer outra alternativa terapêutica. É o caso, por exemplo, da gravidez
ectópica.
Evolução do
conceito de fecundidade e aborto
Nos primórdios da humanidade a fecundidade aparece
como uma realidade não escolhida e não compreendida, como um facto em si.
Posteriormente passou a ser uma realidade aceite e valorizada. Nas civilizações
predominantemente rurais os filhos eram aceites como uma graça de Deus, por
serem braços necessários para o trabalho. Com a revolução industrial a
fecundidade foi contestada com as ideias iniciais de Malthus, logo degradadas
por Mary Stopes e Margaret Sanger. Surge assim a fecundidade planificada em que
o Estado define e impõe o modelo de fecundidade. Como afirmou Simone Veil, “O
poder absoluto do Estado sobre a fertilidade constitui o critério perfeito de
organização social”.
Estas ideias têm sido aplicadas compulsivamente na
China e utilizando fortes meios de pressão económica e social nalguns países
como o Japão e a Índia.
Quando não se chegou à fecundidade planificada
chega-se à fecundidade recusada ou culpabilizada em que o tabu do sexo foi
substituído pelo novo tabu de fecundidade. A criança não planificada seria um
agressor e o pai o culpado. Os pais de famílias numerosas seriam um exemplo a
condenar.
que o conceito de fecundidade só será libertador e
realmente pleno quando levar à afirmação de uma fecundidade claramente
compreendida e assumido ao níveis biológico, psicológico e espiritual,
integrado no contexto da vida do casal.
Não procurei esgotar o tema, mas reflectir sobre
alguns pontos que me pareceram relevantes. Não quereria deixar uma mensagem de
antiaborto pois ser anti seja do que for é sempre uma posição pouco
construtiva. Gostaria antes de frisar que a vida representa um valor tão grande
e sublime que não pode ser desvalorizada e que para evitar o aborto não basta
combatê-lo mas é muito mais importante fazerem-se esforços para medidas
positivas nos campos económico, social e cultural.
Parece-me que o dinheiro
gasto a combater e defender o aborto, seria mais bem empregue em proporcionar
condições sociais e culturais que o evitem.
O aborto será sempre um
problema de consciência de quem terá que optar e a decisão deverá ser tomada em
plena liberdade, sem ameaça de sanções
NO CAPITULO ABORTO~LINKS publicado em 4/11/12 encontra bibliografia electronica detalhada
